Vale a pena ter CNPJ de pedreiro?

O setor da construção civil emprega profissionais de inúmeras especialidades. Muitos trabalham como autônomos ao construir casa, edifícios residenciais e comerciais, de maneira informal. Mas é possível sair da informalidade e se tornar um empreendedor aderindo ao MEI.

Muitas vezes existem dúvidas e até receio na hora de formalizar ou não a atividade autônoma, mas o MEI é o tipo mais simples de empresa oferecida pelo governo. Ele permite que pequenos comerciantes, como o pipoqueiro, e prestadores de serviço, como o pedreiro, tenham um número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de maneira fácil e com baixo custo.

O que é MEI?

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O Microempreendedor Individual, ou MEI, é a forma mais simples e econômica de formalizar seu trabalho e ter uma empresa. Ao fazer o cadastro, o profissional passa a ter um número de CNPJ. Mas, nessa modalidade, ele encontra menos burocracia e foge das filas em cartórios e pagamentos de diversas taxas.

Para fazer o cadastro, basta acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal e preencher os dados.

Por que ser MEI?

Sair da informalidade ajuda a aumentar o número de clientes.

Com a emissão de nota fiscal (NF), o profissional amplia seu leque de abrangência, deixa de atender apenas pessoas físicas e pode passar a atender, também, empresas ou órgãos públicos.

Assim como a loja de material de construção emite NF quando vende alguma ferramenta ou material para o trabalhador da construção civil, este também vai poder emitir para seus clientes, aumentando as possibilidades de trabalho.

Os serviços financeiros oferecidos também são mais vantajosos. O crédito tem custo mais baixo, bem como aquisição de material, ferramentas, equipamentos e máquina de cartão.

Além do auxílio-doença e aposentadoria, o microempreendedor individual tem outros benefícios da Previdência Social (INSS). É o caso do salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão.

O processo para ser MEI é muito simples e sem burocracia. Praticamente tudo é feito pela internet, bastando ao trabalhador ter um smartphone ou um computador. Isso evita deslocamentos, papeis e horas de trabalho perdidas.

Quais impostos o MEI paga?

Por se enquadrar no Simples Nacional, sistema de tributação criada em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições para micro e pequenas empresas, o MEI fica isento de taxas federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

Sendo assim, os impostos devidos para o microempreendedor são taxados de acordo com sua atividade. Se estiver relacionada ao comércio e indústria, o valor será de R$ 49,90 de INSS mais R$ 1,00 de ICMS, totalizando R$ 50,90.

No caso de serviços, o total é de R$ 54,90, ficando R$ 49,90 em relação ao INSS e R$ 5,00 de ISS. Se a atuação estiver ligada a comércio e serviço, o pagamento mensal será de R$ 55,90, com R$ 49,90 para INSS e R$ 6,00 destinados ao ICMS/ISS.

No caso de contratação de funcionário, o valor é calculado de acordo com o salário do empregado. As taxas, nesse caso, são de encargo previdenciário de 3% sobre o salário e o depósito do FGTS com alíquota de 8%, determinado também com base na remuneração.

Quais as condições e documentos necessários para cadastrar?

Para ser apto a se cadastrar como MEI o profissional não pode participar como sócio, administrador ou titular de nenhuma empresa. É permitido ter apenas um empregado com carteira assinada, renda bruta anual de no máximo 81 mil reais e estar dentro das 470 atividades estabelecidas e permitidas por Lei, que você pode verificar aqui.

A lista de documentação necessária para fazer o cadastro segue abaixo:

  • RG – número e órgão emissor;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Número de recibo do Imposto de Renda, para quem declarou nos últimos dois anos;
  • Endereço completo;
  • E-mail, telefone fixo e celular.

Quais as vantagens de ser MEI?

Ao optar por ser MEI, o profissional que trabalha informalmente vai perceber que as vantagens ao aderir ao programa são muitas. Ele pode atuar, por exemplo, em obra e manutenção predial. Com a formalização do negócio é possível emitir nota fiscal e obter crédito com condições melhores às oferecidas à pessoa física.

Com mais acesso ao crédito a compra de material de construção pode apresentar preços mais competitivos e condições de pagamento mais satisfatórias, se compararmos aos critérios oferecidos ao consumidor comum.

Outra vantagem é que o trabalhador passa a atender novos clientes, uma vez que poderá prestar serviços também para micro e pequenas empresas que contratam apenas outras empresas, além de transmitir credibilidade.

A adesão ao programa se estende a outros trabalhadores da área, como marceneiro, gesseiro, azulejista, pintor e outros. Para saber se você pode aderir ao programa, consulte a relação das atividades no Portal do Empreendedor.

Agora que você já sabe tudo sobre o MEI, pode analisar se vale a pena. Nós, da Inove sua Obra, achamos que sim! E você?

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